Política de Proteção de Dados / Termos de Utilização / Cookies
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à protecção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica directamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Pretendemos, através desta política, dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, directamente e de forma simples, os respectivos consentimentos.
DADOS PESSOAIS
«Dados Pessoais», referem-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS E POLITICAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a plataforma Misterbrico.pt, sempre de acordo com o seu consentimento.
Misterbrico.pt, tem um responsável (identificado mais abaixo) pelo tratamento de dados, utiliza a informação recolhida para efeitos legais e contratuais, faturação, gestão de clientes, para fins históricos e estatísticos, obrigações legais, controle da qualidade de serviço e assistência ao cliente, contactos comerciais e Marketing (como por exemplo newsletter, sms, telefone entre outros meios de comunicação). A informação recolhida é usada também para adequar os nossos produtos aos nossos clientes e melhorar os nossos serviços.
Informação de utilização de Websites/comunicações:
quando navegar e interagir com os nossos Websites ou newsletters, utilizamos tecnologias de recolha automática de dados com vista a recolher determinada informação acerca da sua atividade. Esta inclui informação tal como as ligações em que clica, as páginas ou conteúdo que visualiza e durante quanto tempo, bem como outras informação e estatísticas semelhantes sobre as suas interações, tais como tempos de resposta de conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Esta informação é captada através de tecnologias automatizadas, tais como cookies (cookies do navegador, flash cookies) e web beacons, sendo também recolhida através de serviços de seguimento de terceiros (tais como o Google e Facebook). O consumidor tem o direito a opor-se à utilização de tais tecnologias.
Misterbrico.pt celebrou os protocolos necessários com os seus subcontratantes de forma a obter garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e assegurar a máxima confidencialidade, a não partilha os seus dados com terceiros para fins comerciais e uma célere e eficaz defesa dos direitos do titular dos dados. Os seus dados pessoais serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e de minimização do tempo de conservação e do conteúdo armazenado. Os seus dados serão tratados pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação, cumprimento das obrigações legais e até ao final do período durante o qual poderá ser discutida qualquer questão relacionada com o contrato celebrado ou a prestação de serviços efetuada. Após a execução dessas finalidades os seus dados serão eliminados ficando apenas armazenado o mínimo de dados necessários para realização de ações de marketing, sempre de acordo com o seu consentimento, enquanto assim o permitir..
DIREITOS DOS TITULARES E FORMA DE OS EXERCER
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais bem como saber a que tratamento são submetidos e, dentro dos limites do contratualizado e da lei, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento, solicitar a sua portabilidade ou apagamento (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela plataforma Misterbrico.pt, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Caso pretenda exercer algum dos seus direitos elencados ou esclarecer qualquer dúvida relacionada com o assunto deverá endereçar a sua comunicação para info(@)misterbrico.pt ou por carta para a morada da sede da empresa (endereço divulgado via e-mail à posteriori). Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, dentro de 1 mês a contar da receção do pedido, extensível até 2 meses, tendo em conta a sua complexidade e/ou o numero de pedidos.O seu pedido deve definir claramente quais os dados pessoais a que se refere. Para sua proteção, só trataremos os pedidos relacionados com os seus dados pessoais associados ao e-mail especifico que utilizou para nos enviar o seu pedido e podemos solicitar-lhe que faça prova da sua identidade antes de realizar o seu pedido.
Estamos empenhados na protecção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adoptámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
A plataforma Misterbrico.pt reserva-se no direito de alterar a sua Política de Proteção de Dados sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que a consulte com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Termos de Utilização
Quando são colocados cookies no seu computador, a plataforma Misterbrico.pt conserva-os enquanto for necessário para atingir os seus objetivos (por exemplo cookies de sessão de identificação) definido nos termos dos regulamentos e orientações locais; a plataforma Misterbrico.pt pode reter alguns dos seus dados pessoais para cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares, bem como para administrar os seus direitos (por exemplo para fazer valer as petições em Tribunais) ou para efeitos estatísticos ou históricos. Quando já não seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, estes serão removidos dos sistemas da plataforma Misterbrico.pt ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos dados. A plataforma Misterbrico.pt está empenhada em manter os seus dados pessoais protegidos e toma todas as precauções adequadas para o fazer. Como tal, é exigido contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dos seus dados pessoais em nome da plataforma Misterbrico.pt façam o mesmo.
Utilização de cookies Acesso ao Website da plataforma Misterbrico.pt / Interesse legítimo da plataforma Misterbrico.pt
O direito a desativar os Cookies – tem direito a desativar os Cookies. As configurações dos motores de busca da Internet estão normalmente programadas para, por defeito, aceitar Cookies, mas pode facilmente ajustá-las pela alteração das configurações do seu motor de busca. Muitos cookies são usados para melhorar a utilização e funcionalidade os websites/apps. Se deseja restringir ou bloquear todos os cookies que estão configurados pelos nossos websites/apps (que podem impedi-lo de utilizar certas partes do site), ou quaisquer outros websites/apps, pode fazê-lo através das configurações do seu motor de busca. A função de ajuda no seu motor de busca deve dizer-lhe como fazê-lo. Para tratar do seu pedido, podemos solicitar prova da sua identidade.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Uma das políticas da plataforma Misterbrico.pt prende-se com a valorização da transparência na relação com os nossos clientes. Um dos compromissos nesta relação traduz-se em proteger e respeitar a sua privacidade e os seus dados.A presente política de privacidade fornece-lhe uma visão geral de todas as situações possíveis em que há uma interação entre a plataforma Misterbrico.pt e o cliente. Quando há uma partilha dados pessoais com a plataforma Misterbrico.pt ou quando há uma recolha de dados pessoais, é seguida a presente Política. Se tiver quaisquer questões ou preocupações relativas aos seus dados pessoais, por favor contacte-nos por email ou através de correio para a morada que indicaremos em seguida.
Quem Somos
A plataforma Misterbrico.pt é responsável pelos dados pessoais que recolhe no âmbito das suas atividades. Representante: Tiago Carneiro
O que são dados pessoais
“Dado pessoal” é qualquer informação que possa identificá-lo quer diretamente (por exemplo, o seu nome) ou indiretamente (por exemplo, dados apresentados sob um pseudónimo, tal como um número de identificação único).
Que dados recolhemos de si e como os utilizamos
A plataforma Misterbrico.pt pode recolher os seus dados ao abrigo de um imperativo legal ou normativo, de uma relação contratual, de um interesse legítimo da plataforma Misterbrico.pt (no sentido de melhorar os seus produtos e serviços) e/ou de um consentimento informado. Esta recolha pode ser realizada através do nosso website/endereço eletrónico, por contacto telefónico ou presencialmente.
Quem pode aceder aos seus dados pessoais?
Podemos partilhar os seus dados pessoais dentro da plataforma Misterbrico.pt para cumprir as obrigações legais ou contratuais, para melhorar os nossos produtos e serviços ou após ter obtido o seu consentimento.
Dependendo da finalidade para as quais são recolhidos, e exclusivamente na medida da necessidade de conhecimento, a plataforma Misterbrico.pt pode ter acesso a alguns dos seus dados pessoais; quando possível os dados são apresentados sob um pseudónimo (não permitindo a identificação direta), e, sempre que necessário para lhe fornecer os serviços solicitados. Podemos partilhar os seus dados pessoais com entidades externas subcontratadas de confiança para efeitos de segurança e marketing. Adicionalmente, existem entidades externas que auxiliam a plataforma Misterbrico.pt no fornecimento de serviços de IT, tais como fornecedores de plataformas, serviços de hospedagem, manutenção e de assistência a bases de dados, bem como ao software e aplicações que podem conter dados sobre si (tais serviços podem por vezes implicar acesso aos seus dados para a realização das tarefas necessárias).
Onde armazenamos os seus dados pessoais
Os dados que recolhemos de si e pelos quais somos responsáveis estão armazenados num local/servidor/web hosting na União Europeia.
Quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?
Só armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade associada ao tratamento dos mesmos. Para determinar o período de retenção dos dados, usamos os seguintes critérios:
• Quando adquirir produtos e serviços, a plataforma Misterbrico.pt conserva os seus dados pessoais durante a vigência da relação comercial estabelecida;
• Quando contactar plataforma Misterbrico.pt para efetuar questões, os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário para o tratamento da sua questão;
• Quando criar uma conta, a plataforma Misterbrico.pt conserva os seus dados pessoais até que exerça o seu direito à eliminação ou após um período de inatividade de 60 meses;
• Quando tenha consentido em marketing direto,a plataforma Misterbrico.pt conserva os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou exerça o seu direito à eliminação ou, após um período de 60 meses de inatividade;
• Quando são colocados cookies no seu computador, plataforma Misterbrico.pt conserva-os enquanto for necessário para atingir os seus objetivos (por exemplo cookies de sessão de identificação) definido nos termos dos regulamentos e orientações locais;
A plataforma Misterbrico.pt pode reter alguns dos seus dados pessoais para cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares, bem como para administrar os seus direitos (por exemplo para fazer valer as petições em Tribunais) ou para efeitos estatísticos ou históricos. Quando já não seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, estes serão removidos dos sistemas da plataforma Misterbrico.pt ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos dados.
A plataforma Misterbrico.pt está empenhada em manter os seus dados pessoais protegidos e toma todas as precauções adequadas para o fazer. Como tal, é exigido contratualmente que as entidades externas de confiança que tratam dos seus dados pessoais em nome da plataforma Misterbrico.pt façam o mesmo.
Redes Sociais e conteúdos gerados pelos utilizadores
Algumas das plataformas online permitem aos utilizadores apresentar os seus próprios conteúdos. Por favor lembre-se que qualquer conteúdo submetido numa das plataformas de social media podem ser vistas pelo público, portanto, deve ser cauteloso quanto ao fornecimento de alguns dados pessoais. A plataforma Misterbrico.pt não é responsável por quaisquer ações de outras pessoas se publicar dados pessoais numa das nossas plataformas de social media e a plataforma Misterbrico.pt recomenda que não partilhe informação desse cariz.
Informação geral acerca do processamento dos seus dados
DADOS PESSOAIS FINALIDADE FUNDAMENTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Nome e NIF em realização da proposta comercial.
Realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular Misterbrico.pt.
Nome, morada (rua, nº, andar, nome de edifício, localidade, apartado, código postal, localidade, distrito, concelho, código de concelho), dados do Cartão do Cidadão (sexo, nacionalidade, data de nascimento, NIF), título, língua de contacto, profissão, empresa, cargo, departamento, tel. Empresa, tel. Privado, tel. Móvel, e-mail empresa, e-mail privado, fax.
Realização de um contrato com a plataforma Misterbrico.pt.
Modelo 3 IRS, Cartão de Cidadão, comprovativo de rendimentos, comprovativo IBAN e morada.
IP, browser, etc.
Dados de Facebook
Utilização de cookies
Acesso ao Website da plataforma Misterbrico.pt
Interesse legítimo da plataforma Misterbrico.pt
Nome, Email, Telefone, Localidade Registo no Website da plataforma Misterbrico.pt
Interesse legítimo da plataforma Misterbrico.pt
Dados pré-definidos e preenchidos por si no âmbito da utilização das redes sociais em questão
Utilização de redes sociais associadas à plataforma Misterbrico.pt
Rede social em questão (Facebook, Instagram, Linkedin, Skype, whatsApp, Youtube)
Nome, morada (rua, nº, andar, nome de edifício, localidade, apartado, código postal, localidade, distrito, concelho, código de concelho), dados do Cartão do Cidadão (sexo, nacionalidade, data de nascimento, NIF), título, língua de contacto, profissão, empresa, cargo, departamento, tel. Empresa, tel. Privado, tel. Móvel, e-mail empresa, e-mail privado, fax.
Dados da pessoa de contacto
Dados da empresa
Nome, rua, nº, andar, nome de edifício, localidade, apartado, código postal, localidade, distrito, concelho, código de concelho, setor de atividade, NIF, telefone de empresa, fax empresa, email empresa, pessoa de contacto, nome, sobrenome, apelido, cargo, departamento, bloqueio de futuros contactos.Contactos:
Data de contacto, tipo de contacto, vendedor, resultado do contacto, temperatura do contacto, data do próximo contacto, tipo do próximo contacto, vendedor
Campanhas de Marketing Consentimento da plataforma Misterbrico.pt
Subcontratante, se assim designado, pela plataforma Misterbrico.pt
Os seus direitos e escolhas
A plataforma Misterbrico.pt respeita o seu direito à privacidade e à proteção dos seus dados: é importante que seja capaz de controlar os seus dados pessoais.
Tem os seguintes direitos:
Os seus direitos O que significa?– O direito a ser informado. Tem direito a obter informação clara, transparente e facilmente compreensível acerca da forma como usamos os seus dados pessoais e acerca dos seus direitos. É por essa razão que lhe fornecemos informação na presente Política.– O direito de acesso. Tem direito de acesso aos dados pessoais que detemos sobre si (sujeito a determinadas limitações). Podemos cobrar uma taxa razoável tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento da informação. Pedidos manifestamente infundados, excessivos ou repetitivos poderão não ser respondidos. Para o fazer, contacte-nos por favor para os dados infra referidos.– O direito de rectificação. Tem direito à rectificação dos seus dados pessoais se estiverem incorrectos ou desactualizados e/ou a completá-los se estes estiverem incompletos. Para o fazer, contacte-nos por favor para os dados abaixo. Se tiver uma conta, pode ser mais fácil corrigir os seus próprios dados através do login no nosso website.– O direito de apagamento/direito a ser esquecido. Em alguns casos, tem direito a que os seus dados pessoais sejam apagados ou eliminados. Tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou legítimos para a retenção dos seus dados pessoais. Se deseja que eliminemos os seus dados contacte-nos por favor para os dados abaixo.– O direito de oposição a marketing directo, inclusive à criação de perfis. Pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações directas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação “eliminar a subscrição” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviarmos. Também nos pode contactar para os dados abaixo.– O direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento de dados baseado no consentimento Pode retirar o seu consentimento ao nosso tratamento dos seus dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada do consentimento não afecta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.– O direito a opor-se ao tratamento tendo como base interesses legítimos Pode opor-se em qualquer momento ao tratamento dos seus dados quando o referido tratamento tem por base um interesse legítimo. Remetemos para a tabela inserida na secção “que dados recolhemos e como os utilizamos”, especialmente a coluna “Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?” para identificar quando o nosso tratamento é baseado em interesses legítimos. Para o fazer, contacte-nos por favor para os dados abaixo.– O direito a apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora.– Tem direito de contactar a autoridade para a proteção de dados do seu país de forma a apresentar uma queixa contra as práticas de proteção de dados e privacidade da plataforma Misterbrico.pt. Não hesite em contactar-nos para os dados infra referidos antes de apresentar qualquer queixa junto da autoridade de proteção de dados competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Protecção de Dados.– O direito à portabilidade dos dados. Tem direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra. O presente aplica-se apenas a dados que forneceu, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou em contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados. Remetemos para as tabelas inseridas na secção “que dados recolhemos e como os usamos”, especialmente a coluna “Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?” para identificar quando o tratamento é baseado na execução de um contrato ou no consentimento. Para mais informações, contacte-nos por favor para os dados abaixo.– O direito à restrição. Tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados. Este direito significa que o nosso tratamento dos seus dados é restrito, portanto podemos armazená-los, mas não os podemos utilizar, nem os submeter a tratamento adicional. Aplica-se em circunstâncias limitadas enumeradas pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados.– O direito a desactivar os Cookies. Tem direito a desactivar os Cookies. As configurações dos motores de busca da Internet estão normalmente programadas para, por defeito, aceitar Cookies, mas pode facilmente ajustá-las pela alteração das configurações do seu motor de busca. Muitos cookies são usados para melhorar a utilização e funcionalidade os websites/apps. Se deseja restringir ou bloquear todos os cookies que estão configurados pelos nossos websites/apps (que podem impedi-lo de utilizar certas partes do site), ou quaisquer outros websites/apps, pode fazê-lo através das configurações do seu motor de busca. A função de ajuda no seu motor de busca deve dizer-lhe como fazê-lo.
Para tratar do seu pedido, podemos solicitar prova da sua identidade.
Contactos
Se tiver quaisquer questões ou preocupações acerca do modo como a plataforma Misterbrico.pt utiliza os seus dados pessoais ou gostaria de exercer qualquer dos seus direitos acima, por favor contacte-nos para: info(@)Misterbrico.pt .
INFORMAÇÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Tiago Carneiro | nº tlf: +351 916319804 | e-mail: info(@)misterbrico.pt
